DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. DOCUMENTO FALSO. CONLUIO. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
- 6 de mar.
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TCU - Acordão 117/2024. Plenário
- 26 de fev.
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MUDANÇA NA LEI DE LICITAÇÕES. LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
- 8 de set. de 2023
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Licitação. Habilitação de licitante. Documentação. Juntada. Princípio da isonomia.
- 8 de set. de 2023
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- 8 de set. de 2023
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- 8 de set. de 2023
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Licitação. Divergência entre Lei estatual e Lei federal
- 8 de set. de 2023
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- 8 de set. de 2023
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Licitação. Proposta. Desclassificação. Amostra. Laudo. Certificação. Desconformidade. Diligência.
- 8 de set. de 2023
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- 8 de set. de 2023
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Licitação. Habilitação. É ilegal a exigência de apresentação de programa de integridade.
- 8 de set. de 2023
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Responsabilidade. Declaração de inidoneidade. Abrangência. Sistema S. Licitação.
- 8 de set. de 2023
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Licitação. Projeto básico. Obras e serviços de engenharia. Requisito. Alteração. Revisão. Projeto.