Londrina: Licitação de Semáforos Suspensa Novamente por Irregularidades – A Atuação da Advocacia Valerio Garante a Legalidade

Sandro Valerio
29 de mai. de 2024
2 min de leitura

Atualizado: 16 de jan.

A Importância da Vigilância no Controle das Licitações Públicas

A transparência e a conformidade legal são pilares essenciais para a boa gestão dos recursos públicos. No complexo universo das licitações, a vigilância constante é fundamental para assegurar que os processos ocorram dentro da estrita legalidade, garantindo a competitividade e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

A Advocacia Valerio, com sua expertise em Direito das Licitações, atua ativamente para garantir essa conformidade, como demonstra o recente caso da licitação para instalação e manutenção de semáforos em Londrina.

Um Histórico de Irregularidades: O Caso da CMTU de Londrina

Pela segunda vez em menos de um ano, uma licitação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, destinada à contratação de serviços e materiais para o sistema semafórico local, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

No ano passado, o Pregão Eletrônico nº 15/2023, com o mesmo objeto, já havia sido paralisado pela Corte de Contas devido a irregularidades. Naquela ocasião, a CMTU revogou o certame e se comprometeu a corrigir as impropriedades apontadas pelo TCE-PR.

A Nova Suspensão: Atuação Decisiva da Advocacia Valerio

Contudo, a expectativa de correção não se concretizou. A CMTU lançou um novo edital, o Pregão Eletrônico nº 19/2024, com o mesmo objeto e um valor máximo atualizado de R$ 24.668.410,24, mas, a princípio, sem sanar as falhas previamente indicadas.

Diante da reincidência das impropriedades, a Advocacia Valerio, por meio de uma Representação da Lei de Licitações e Contratos formulada por Sandro Valerio, agiu prontamente. O pedido resultou na expedição de uma nova medida cautelar pelo conselheiro Augustinho Zucchi, do TCE-PR, que suspendeu novamente o andamento do procedimento licitatório.

"Nossa atuação visa proteger o interesse público e garantir que as licitações sejam conduzidas com a máxima lisura. A reincidência de irregularidades exige uma postura firme dos órgãos de controle e dos atores jurídicos para assegurar a conformidade." – Sandro Valerio

Por Que Essa Suspensão é Importante?

A suspensão de uma licitação, especialmente quando ocorre por reincidência de irregularidades, é um sinal claro da importância do controle externo e da atuação jurídica especializada. Ela garante que:

Legalidade: O processo licitatório esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

Transparência: A administração pública atue de forma clara e aberta.

Competitividade: Todas as empresas interessadas tenham condições justas e equitativas de participação.

Eficiência: Os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma possível, evitando desperdícios e contratações desvantajosas.

A decisão liminar do TCE-PR, emitida em 20 de maio, mantém a licitação suspensa até a decisão de mérito do processo, reforçando a necessidade de que as correções sejam efetivamente implementadas.

A Advocacia Valerio: Seu Parceiro na Garantia da Legalidade em Licitações

Este caso de Londrina é um exemplo prático da nossa dedicação em assegurar a integridade dos processos licitatórios. A Advocacia Valerio está preparada para:

Identificar Irregularidades: Através de análise detalhada de editais e processos.

Formular Representações: Atuando junto aos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle.

Oferecer Consultoria Preventiva: Orientando empresas e órgãos públicos para evitar falhas e garantir a conformidade.

Seja para defender seus interesses como licitante ou para garantir a correta aplicação da lei em sua gestão, conte com a expertise da Advocacia Valerio.

Fontes: